Nova redação da Lei sobre a Taxa de Turismo é aprovada na Câmara por unanimidade
A alteração acrescenta a palavra "eventos" à redação e não altera o valor
Nova redação da Lei sobre a Taxa de Turismo é aprovada na Câmara por unanimidade
A alteração acrescenta a palavra "eventos" à redação e não altera o valor
Gramado é nacionalmente conhecida por sua hospitalidade, gastronomia, ludicidade e belezas naturais, tendo como principal matriz econômica o turismo, que movimenta as ruas, restaurantes e hotéis ao longo do ano. Não à toa, Gramado possui uma Autarquia Municipal, a Gramadotur, responsável pela realização dos seis principais eventos públicos da cidade: Gramado In Concert, Vindima em Gramado, Páscoa em Gramado, Festa da Colônia, Festival de Cinema e, por fim, o majestoso Natal Luz.
Com uma vasta programação de eventos, é indiscutível que boa parte dos turistas que visitam Gramado são atraídos pelas festividades públicas, impulsionando a economia local. Com o crescimento do turismo na cidade, em 2015 foi sancionada a Lei 3.461, que criou a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). O objetivo da taxa é contribuir para a preservação da cidade, além de promover melhorias na infraestrutura local. Taxas semelhantes são aplicadas em outros destinos turísticos, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Bombinhas (SC) e Porto Seguro (BA).
Dessa forma, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 012/25, que altera o artigo 4º da referida Lei 3.461. O texto original estabelecia que "A GRAMADOTUR aplicará os recursos provenientes da Taxa de Turismo Sustentável no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura e serviços de finalidade e/ou interesse turístico". Com a alteração, o município acrescenta a palavra "eventos", ficando a nova redação da seguinte forma: "A GRAMADOTUR aplicará os recursos provenientes da Taxa de Turismo Sustentável no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura, eventos e serviços de finalidade e/ou interesse turístico".
Segundo a justificativa do projeto, a mudança proporciona maior clareza na redação da lei, além de garantir a correta aplicação dos recursos em prol da coletividade e da realização dos eventos públicos.
A nova redação foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (24) na Sessão Ordinária da Câmara de Gramado. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Nestor Tissot (Progressistas). Vale ressaltar que a nova redação não altera o valor da TTS.
COMENTÁRIOS